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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 11:47
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
O documento é requisito para a concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:11
Professora que apresentou atestado médico falso é condenada por litigância de má-fé
Decisão é do juiz do Trabalho da 3ª vara de Brasília.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 11:47
Turma mantém reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado
A trabalhadora estava em licença maternidade ao ser comunicada da demissão.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 11:33
Professor é condenado a prestar serviços à comunidade por uso de atestado médico falso
Documentos foram usados para justificar faltas no trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:43
Segunda Turma mantém condenação de trabalhadora por uso de atestado médico falso
teria apresentado um atestado médico falso, no intuito de abonar suas faltas junto à loja em que trabalhava.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:53
Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
Segundo o relator, ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 10:48
Turma restabelece confissão ficta de taifeiro que justificou falta a audiência com atestado genérico
O trabalhador apresentou atestado médico que indicava a necessidade de um dia de repouso, mas não
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:02
Gestante demitida por falsificar atestado prova inocência e processo será reexaminado
De acordo com o desfecho da ação criminal, foi a própria empresa quem adulterou o documento para poder demiti-la, já que estava grávida na ocasião
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 10:54
Turma mantém reintegração de professor demitido por apresentar atestado em escola
No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:55
Atestado firmado por profissional não médico, mas que assiste à parte na qualidade de dependente químico.
Pena de confissão. Afastamento. Ausência justificada. Validade.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:00
Primeira Turma mantém condenação de médica que emitiu atestado para si
Turma reduziu a pena de multa de 20 para cinco vezes o valor da remuneração da servidora pública, a qual cometeu improbidade administrativa ao imitir atesto para si mesma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Atestado médico que não declara a impossibilidade de locomoção da parte.
Recurso ordinário. Ausência da reclamada na audiência. Revelia mantida.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:53
Sem atestado médico do INSS, trabalhador com perda auditiva obtém indenização pela estabilidade
A SDI-1 condenou a Colins & Aikman do Brasil Ltda. a pagar o valor referente aos salários devidos pela reintegração de trabalhador, em razão da estabilidade advinda de doença profissional - perda auditiva.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:50
Atestado de idoneidade errado resulta em indenização por danos morais para vigilante
Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais a um vigilante, que recebeu do Instituto Felix Pacheco (IFP) atestado de idoneidade moral trocado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:55
Atestado da direção do presídio é suficiente para provar bom comportamento para progressão de regime.
É ilegal a exigência prevista no Regimento Disciplinar Penitenciário de que o atestado de bom
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 16:53
Prazo para entrega de atestado previsto em norma coletiva da Contax só tem início após fim da licença
A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de embargos em recurso de revista. Acórdão embargado publicado sob a égide da Lei 11.496/2007. Revelia. Atestado médico.
o beneficiário do atestado médico apresentado, tampouco sobre a razoabilidade do prazo para a
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 15:21
Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida
Ele utilizou de procuração pública e atestado médico fraudados para fazer a comprovação de vida da avó na autarquia previdenciária.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:00
Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.